Esse valor adicional deve ser destinado para assegurar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um indicador que calcula o investimento necessário por aluno para garantir a qualidade mínima de ensino em cada escola. O CAQi leva em consideração diversos fatores, como o número de alunos por sala, salários dos professores, infraestrutura básica e recursos disponíveis na escola.
Além disso, o estudo aponta que a implementação do CAQi é fundamental para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a definição e operacionalização desse indicador até 2015. No entanto, até o momento, o mecanismo ainda não foi criado, sendo responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) sua regulamentação.
Para a educação infantil em creches, por exemplo, o valor mínimo calculado por aluno seria de R$1.022 por mês em uma unidade de tempo parcial e área urbana, visando garantir turmas menores e salários adequados aos professores. Já para o ensino fundamental e médio, os valores são menores, levando em consideração a eficiência de escala das escolas.
Destaca-se também a importância do CAQi para as escolas rurais, que necessitam de um financiamento diferenciado devido aos maiores custos de infraestrutura e escassez de recursos. A distribuição desse complemento beneficiaria principalmente as escolas em regiões mais pobres do país, promovendo a equalização de condições de oferta educacionais.
Apesar da demora na regulamentação e implementação do CAQi, o MEC destacou mudanças no Fundeb que ampliaram a complementação da União para financiar a educação, visando atender às necessidades das escolas indígenas, quilombolas e rurais. No entanto, a definição e operacionalização do CAQi continua sendo um desafio para garantir uma educação de qualidade em todas as escolas públicas do Brasil.
