Governo sanciona lei do Programa Acredita no Primeiro Passo para microempresas e MEIs, com linha de crédito de até R$360 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Programa Acredita no Primeiro Passo, que tem como objetivo disponibilizar crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A lei do Acredita foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (10). Esta é uma iniciativa do governo federal para apoiar os pequenos empreendedores e incentivar o crescimento dos negócios de pequeno porte no Brasil.

Além do Acredita, o programa Desenrola Pequenos Negócios foi estabelecido para permitir que MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar suas dívidas. Outra medida importante é o Procred 360, que oferece uma linha de crédito exclusiva para quem fatura até R$ 360 mil por ano. Essas ações visam fortalecer o empreendedorismo e gerar oportunidades para os pequenos negócios no país.

De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Brasil possui cerca de 22,5 milhões de empresas, sendo 99% delas microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes do Simples Nacional. Esses números refletem a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira e destacam a relevância do apoio do governo para esse segmento.

Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, ressaltou que o objetivo do governo é acolher e apoiar os pequenos empreendedores. Segundo ele, o programa Acredita é uma oportunidade para os pequenos empresários renegociarem suas dívidas e terem acesso a condições mais vantajosas de crédito.

O Procred 360 oferece empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, com juros mais baixos que os praticados pelo mercado financeiro. O governo federal atuará como avalista dos empréstimos, garantindo mais segurança aos bancos credores e estimulando o acesso ao crédito para os pequenos negócios.

No total, serão destinados R$ 1,5 bilhão remanescentes do Fundo Garantidor de Operações para o programa Acredita no Primeiro Passo, com previsão de ampliação da oferta de crédito no futuro. O público feminino terá prioridade na iniciativa, pois as mulheres são consideradas melhores pagadoras. Os empreendedores interessados podem procurar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para solicitar o crédito e receber orientações sobre o planejamento do negócio.

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