A condenação do Tribunal de Contas da União foi realizada recentemente, enquanto a decisão da Justiça Militar data do ano passado. A Defensoria Pública da União, responsável por representar a mulher no caso da Justiça Militar, alegou que Souza não teve a intenção de cometer irregularidades e que faltam provas para a condenação. Um recurso foi protocolado no Superior Tribunal Militar, aguardando julgamento.
A Justiça Militar determinou uma pena de três anos e três meses de prisão para Souza, além do pagamento de R$ 3.723.344,07 como reparação ao dano causado à União. Já o Tribunal de Contas da União condenou a mulher a um débito de R$ 3.194.516,77, multa e inabilitação para cargos públicos de confiança por oito anos.
Segundo as investigações, Ana Lúcia utilizou documentos falsos para se passar por filha do ex-militar e receber a pensão desde 1988. A fraude teria sido auxiliada pela avó da acusada, que dividia o benefício. O esquema teria começado com uma certidão de nascimento falsa e perdurado por mais de três décadas.
A avó, antes de falecer, denunciou a irregularidade à Polícia Civil em 2021, revelando a verdadeira identidade de Ana Lúcia. Em seu depoimento à Justiça, a acusada alegou que a denúncia foi motivada por uma dívida cobrada pela avó. O Exército, responsável pelo pagamento da pensão, preferiu não comentar sobre o caso.