De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta busca reduzir custos administrativos, otimizar o tempo gasto com atendimento ao cidadão, promover a transparência ativa e facilitar a participação popular e o controle social. Além disso, o projeto pretende tornar os documentos oficiais mais compreensíveis para pessoas com deficiência intelectual.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um relatório favorável à matéria, destacando que a utilização da linguagem simples, clara e direta nas comunicações oficiais fortalece o exercício da cidadania. No entanto, Vieira fez algumas emendas no texto original, como a exclusão da obrigatoriedade do uso do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples, a inserção de novas técnicas de linguagem simples e a inclusão de todos os municípios na obrigatoriedade do uso dessa linguagem.
Caso o projeto seja aprovado na CCDD, seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), para mais tramitação. Além da discussão sobre a Política Nacional de Linguagem Simples, a CCDD também votará a renovação de outorga para o funcionamento de seis rádios comunitárias, como a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho, em Crato, no Ceará, e a Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão, em Contagem, Minas Gerais.
Essas decisões são fundamentais para garantir uma comunicação mais acessível e transparente entre o poder público e a sociedade, promovendo a participação cidadã e o controle social. A linguagem simples é um passo importante para uma gestão mais eficiente e democrática.
