De acordo com Pinto, o objetivo é garantir que as empresas brasileiras possam competir de forma justa no mercado, sem sofrer com práticas anticompetitivas por parte das big techs estrangeiras. Ele ressaltou a importância dessas plataformas digitais na economia e na produtividade, destacando a necessidade de aprimorar a lei de defesa da concorrência para lidar com os desafios trazidos por essas empresas de grande escala.
A proposta do governo inclui a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como regulador das atividades das big techs. Entre as medidas recomendadas, estão a proibição de práticas predatórias que limitem ou encareçam o acesso de consumidores a produtos e empresas, como favorecer a própria plataforma em detrimento de outras ou impor cláusulas de exclusividade.
Essas medidas visam promover a competitividade no mercado digital, garantindo um ambiente equilibrado para empresas nacionais e estrangeiras atuarem no Brasil. O governo também enfatizou que esse estudo não aborda questões de conteúdo, inteligência artificial ou proteção ao consumidor, mas foca especificamente na regulação econômica das big techs e na defesa da concorrência.
Com isso, o governo busca garantir que as empresas do país possam se manter competitivas e inovadoras, ao mesmo tempo em que promove um ambiente saudável para a atuação das grandes plataformas digitais. Essa iniciativa reflete a preocupação do governo em modernizar o arcabouço regulatório para acompanhar as transformações do mercado digital e garantir um ambiente de negócios justo e transparente para todos os players envolvidos.
