A área técnica do TCU solicitou a audiência para que os generais pudessem apresentar suas justificativas para o não cumprimento integral das determinações relacionadas à gestão informatizada dos processos de fiscalização de produtos controlados pelo Exército. No entanto, o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer Costa, discordou da proposta, alegando que o Exército apresentou um plano de ação para informatizar os processos, mas encontrou dificuldades, como a falta de recursos, para executá-lo.
Bemquerer também mencionou que vários generais passaram pela chefia do Comando Logístico entre 2017 e 2024, o que dilui as responsabilidades individuais. Os registros de armas e munições de CACs eram feitos em papel até recentemente, e a transição para um sistema informatizado tem sido um desafio para o Exército.
A decisão do TCU reforça um prazo de um ano para a implementação das medidas necessárias, estabelecido em auditorias anteriores. Em uma auditoria realizada em 2023, o TCU identificou o descumprimento das determinações feitas anteriormente e concedeu mais um ano para a implementação. A decisão desta quarta-feira é mais um passo para a cobrança do cumprimento dessas medidas.
Os militares ouvidos pela imprensa afirmaram que a digitalização dos processos tem sido mais demorada do que o esperado, mas reconhecem que houve avanços ao longo do tempo. A exigência de utilização de processos administrativos eletrônicos já é amplamente difundida na administração pública, e o Exército precisa se adequar a essas normas para garantir a segurança e a transparência na fiscalização de produtos controlados.
