A relatora responsável por analisar a matéria na CMA foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou um parecer favorável ao projeto. Essa proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes e regras claras para situações em que casais se separam e precisam definir a guarda de animais de estimação. A importância desse projeto reside na garantia do bem-estar dos animais e na consideração de suas necessidades durante processos de separação.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o PL 5.720/2023 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e adequação às leis vigentes. O avanço desse projeto representa um passo importante na legislação brasileira, uma vez que a regulamentação da guarda compartilhada de animais ainda é um tema pouco explorado e que carece de normas específicas para sua aplicação.
A proposta busca resguardar os direitos dos animais e garantir que suas necessidades sejam atendidas mesmo em situações de conflito entre os tutores. A sociedade civil e organizações de proteção animal têm acompanhado de perto a tramitação desse projeto, demonstrando interesse e apoio à sua aprovação. Com a continuidade desse processo no Senado Federal, espera-se que em breve a guarda compartilhada de animais seja uma realidade regulamentada e efetiva no Brasil.
