Na última terça-feira (8), o IS foi o destaque de uma audiência pública realizada pela CAE, com a participação de especialistas e representantes de diversos setores impactados pelo novo tributo. O imposto está previsto no PLP, que aborda a primeira etapa da regulamentação do novo modelo tributário e teve seu pedido de urgência retirado na última sexta-feira (4) pelo governo.
O objetivo do imposto seletivo é reduzir o consumo de produtos com impacto negativo na saúde e no meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, entrando na base de cálculo dos impostos sobre o consumo, que irão substituir os atuais a partir de 2027. Durante a audiência, Izalci presidindo o debate, enfatizou a importância de esclarecer o texto da proposta e as mudanças sugeridas pelos expositores.
Diversas opiniões foram compartilhadas durante a sessão, incluindo a defesa do imposto seletivo por parte da procuradora Denise Lucena Cavalcante, que destacou a necessidade de considerar urgências ambientais. Por outro lado, o professor Márcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), questionou os critérios para classificar produtos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, alertando para as mudanças nos padrões de consumo da sociedade ao longo do tempo.
Representantes da Procuradoria de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também expressaram suas preocupações em relação à complexidade da nova legislação, destacando a importância de simplificar o sistema tributário brasileiro. A discussão sobre o imposto seletivo continuará nesta quarta-feira (9) na CAE, e na próxima semana, a Comissão abordará a transição e fiscalização do novo modelo proposto na reforma tributária.
