O processo de definição das vagas para vereador se dá através do cálculo dos quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP) pela Justiça Eleitoral, conforme determinado pela legislação vigente. O quociente eleitoral é o número mínimo de votos que um candidato à vereança precisa obter para garantir sua eleição, calculado pela divisão entre os votos válidos e o número de cadeiras em disputa.
Já o quociente partidário é obtido pela divisão dos votos válidos recebidos pelo partido pelo quociente eleitoral, determinando o número de cadeiras que a legenda deverá ocupar na Câmara de Vereadores.
Com esses cálculos estabelecidos, os candidatos mais votados nominalmente pelo eleitor são alocados nas vagas disponíveis, levando em consideração que devem ter obtido votos iguais ou superiores a 10% do quociente eleitoral.
O papel do vereador é fundamental na proposição, discussão e aprovação de leis municipais que impactam diretamente na vida da população, incluindo questões como ordenamento do solo, funcionamento do comércio, regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico. Além disso, cabe ao vereador fiscalizar a atuação do prefeito, garantindo a correta execução de normas, programas e ações, bem como a gestão dos recursos públicos.
Os vereadores compõem o Poder Legislativo dos municípios e a quantidade de vereadores em cada câmara é determinada pela Lei Orgânica Municipal, podendo variar de nove a 55, de acordo com a população da cidade. A importância do papel do vereador na democracia local é inquestionável, e sua atuação é essencial para o bom funcionamento das câmaras municipais em todo o Brasil.
