Entre os temas em destaque está a regulamentação das apostas esportivas. Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo estão debatendo o assunto em um almoço em Brasília, com a presença do deputado Tião Medeiros, autor de um projeto de lei sobre o tema. A proposta de Medeiros busca condicionar a manutenção de benefícios sociais do governo federal à não participação em apostas virtuais, proibindo assim a participação de beneficiários de programas sociais em apostas.
Além disso, durante a tarde, a Comissão de Constituição e Justiça está discutindo um projeto de lei que concede anistia aos participantes de manifestações ocorridas desde outubro de 2022, perdoando as penas daqueles que estiveram envolvidos nos ataques de janeiro. Também em pauta na CCJ estão projetos que alteram a Constituição para proibir decisões monocráticas do STF que suspendam atos do presidente, do Senado e da Câmara, assim como a criação de possibilidade de sustar decisões do STF e estabelecer o crime de responsabilidade para ministros da Corte.
Esses debates e votações refletem a agenda movimentada da Câmara dos Deputados, com temas de interesse nacional sendo discutidos e analisados pelos parlamentares. A população brasileira espera por definições importantes e decisões que impactarão o país como um todo.
