Alckmin assumiu temporariamente a presidência devido à viagem de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, a Cuba e aos Estados Unidos, para participar da Assembleia-Geral da ONU. A lei foi sancionada na íntegra, sem vetos.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e estabelece a divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica, incluindo creches, em ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar. Além disso, os critérios para a elaboração da lista também devem ser divulgados.
Durante a tramitação do projeto no Senado, chegou a ser incluído um dispositivo que exigia o envio da lista para o Ministério Público e para o conselho tutelar de cada localidade, para acompanhamento. No entanto, esse trecho foi derrubado pelos deputados por considerarem que geraria uma burocracia excessiva.
O projeto foi concluído no Congresso Nacional em 30 de agosto e teve como autora a deputada licenciada Carmen Zanotto, do Cidadania-SC. Segundo Zanotto, a divulgação da lista tem o objetivo de garantir transparência ao processo.
“A educação infantil é obrigatória desde 2009, mas os pais ainda enfrentam dificuldades na hora de matricular seus filhos de 4 e 5 anos, resultando em listas de espera. No entanto, a confiança nessas listas é limitada, já que os pais não têm acesso a elas, e ter o nome da criança na lista não garante uma chance real de matrícula, podendo resultar em falta de vagas”, afirma Zanotto na justificativa do projeto.
A proposta visa proporcionar transparência e permitir que os pais acompanhem o processo de demanda de vagas, já que existem listas de espera que vão desde a educação infantil até o ensino médio, e muitas vezes os pais desconhecem essas listas e os critérios utilizados.
Essa modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional busca atender a uma demanda da sociedade por mais transparência no processo de matrícula escolar e garantir que todos tenham acesso igualitário à educação básica.
