De acordo com a decisão do ministro, a empresa informou anteriormente ao Supremo que a multa havia sido paga e solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. No entanto, Moraes apontou que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, quando na verdade deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
Diante disso, Moraes determinou que a Caixa realize a transferência imediata do valor para a conta correta. Após a regularização do pagamento, o ministro solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de desbloqueio da plataforma, cabendo a ele a decisão final.
Vale ressaltar que a suspensão da rede social X no Brasil ocorreu após a empresa fechar seu escritório no país e deixar de ter um representante legal, o que é uma condição obrigatória para qualquer empresa operar. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a mesma ser multada por descumprir uma determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte.
No entanto, a representação da empresa foi reativada recentemente, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, a empresa X solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a autorização para voltar ao ar no Brasil.
