Transparência em projetos de reconhecimento facial no Brasil fica aquém do esperado, aponta pesquisa do CESeC e Lapin.

A ampla utilização do reconhecimento facial na segurança pública no Brasil nos últimos anos levantou questões sobre a transparência dos projetos, conforme revela uma pesquisa que avaliou 50 dos 282 programas ativos no país. De acordo com o estudo intitulado “Vigilância por Lentes Opacas: Mapeamentos da Transparência e Responsabilização de Projetos de Reconhecimento Facial no Brasil”, realizado pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) e pelo Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet), a maioria das iniciativas teve uma pontuação baixa em termos de transparência.

Com base em uma escala de 0 a 10, onde maior pontuação indica maior transparência, 70% dos projetos analisados receberam menos de 4 pontos, com destaque para o programa Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, que obteve a melhor pontuação com 6,5 pontos. No entanto, mesmo o projeto de São Paulo, embora tenha se destacado na pesquisa, apresentou lacunas de informações, como dados sobre as prisões realizadas com o uso do reconhecimento facial e o programa utilizado para essas identificações.

O levantamento também apontou que nove projetos, incluindo os de Macapá (AP) e Vitória (ES), além dos estados de Roraima e Rondônia, zeraram a pontuação de transparência por não disponibilizarem informações de forma espontânea e não responderem aos pedidos de informação feitos pelas organizações. Além disso, em metade dos casos analisados não foram identificadas as empresas fornecedoras da tecnologia, nem os responsáveis pela licitação, o que levanta preocupações sobre o processo de aquisição e custos dos programas de reconhecimento facial.

Diante dessas questões, as organizações responsáveis pela pesquisa pedem o banimento do uso de tecnologias de reconhecimento facial no país, considerando a falta de transparência e informações essenciais sobre o funcionamento dessas ferramentas. A população carece de dados claros sobre os impactos, custos e eficácia desses programas na redução da criminalidade, o que levanta questionamentos sobre a eficácia e a ética por trás do uso do reconhecimento facial na segurança pública no Brasil.

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