O julgamento na modalidade virtual ocorre de forma diferente do julgamento presencial. Os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, não havendo a necessidade de deliberação em pessoa. O processo é aberto com o voto do relator e, em seguida, os demais ministros apresentam seus votos até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados podem incluir vídeos com a gravação de suas sustentações orais.
No entanto, a inclusão do julgamento no plenário virtual foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, realizar o julgamento virtual obrigatório, sem a concordância dos advogados dos réus, viola princípios fundamentais do devido processo legal, contraditório e direito de defesa dos acusados.
A decisão de julgar as ações penais no plenário virtual partiu do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e foi aceita pela presidente do STF, Rosa Weber. O objetivo é acelerar os julgamentos dos acusados, já que há cerca de 200 réus ainda a serem julgados pela Corte.
Recentemente, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes cometidos no contexto do ato golpista, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Com o julgamento de mais seis réus marcado para a sessão virtual, o STF mostra seu empenho em dar andamento ao processo e julgar todos os envolvidos nos atos golpistas ocorridos no mês de janeiro. É importante acompanhar esses julgamentos, já que eles têm um impacto significativo na democracia e no Estado de Direito do país.
