O PLP 68/2024, que busca regulamentar a reforma tributária previamente aprovada no ano anterior sob a forma da Emenda Constitucional 132, atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora não seja de competência da CAE, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), decidiu criar um grupo de trabalho liderado por Izalci com o intuito de discutir e analisar mais profundamente os pontos presentes nessa proposta.
A preocupação com os impactos que a reforma tributária poderia ter sobre as empresas de pequeno porte e os serviços terceirizados demonstra a importância de um debate criterioso e amplo sobre o assunto. A busca por equilíbrio entre a necessidade de modernização do sistema tributário e a proteção aos pequenos negócios é um desafio que requer atenção e cuidado por parte dos legisladores.
Diante desse contexto, a atuação da CAE se destaca como fundamental para a análise e discussão de medidas que possam beneficiar a economia do país, garantindo o desenvolvimento sustentável e a proteção aos setores mais vulneráveis diante de possíveis mudanças tributárias. Espera-se que os próximos debates tragam contribuições valiosas para a construção de um sistema tributário mais justo e equitativo para todos os envolvidos.
