Diretor da Vale é multado em R$ 27 milhões pela CVM por responsabilidades no rompimento da barragem de Brumadinho

Nesta terça-feira (1º), durante uma audiência do processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que apura as responsabilidades relacionadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), foi apresentado o primeiro voto. O diretor da CVM, Daniel Maeda, propôs uma multa de R$ 27 milhões a Gerd Peter Poppinga, ex-diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da mineradora na época da tragédia em janeiro de 2019.

O caso despertou grande atenção e polêmica, uma vez que o colapso da barragem resultou na perda de 272 vidas, incluindo dois bebês de mulheres grávidas. Os danos se estenderam por diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba, além de impactarem as ações da Vale, que chegaram a despencar após o ocorrido.

A CVM, órgão responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, está analisando possíveis infrações cometidas por Poppinga e pelo ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman. Enquanto o voto do relator defende a multa para Poppinga, ele propõe a absolvição de Schvartsman.

As acusações apontadas no processo indicam que a Vale ignorou recomendações técnicas que poderiam ter evitado o colapso, pressionou empresas auditores e não tratou de forma isolada os riscos de cada estrutura. A defesa de Poppinga alega que ele não participou das decisões dos auditores externos e que a informação recebida era de que a barragem era segura.

Por outro lado, os advogados de Schvartsman argumentam que ele não tinha conhecimento dos riscos e que não seria razoável esperar que ele questionasse a segurança das estruturas. No entanto, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos de Brumadinho tem se manifestado contra a absolvição do ex-presidente da Vale, citando denúncias que indicam seu conhecimento prévio sobre a situação precária da barragem.

Além do processo na CVM, Schvartsman também foi denunciado em uma ação penal por crimes relacionados ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal apresentou recurso contra a sua exclusão do processo, alegando provas suficientes de sua culpa. A expectativa agora é que o processo criminal seja retomado nos próximos dias, trazendo à tona novamente as discussões sobre as responsabilidades no desastre de Brumadinho.

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