Essa medida do governo tem gerado debate no cenário político, com diferentes posicionamentos sendo levantados. O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), concorda com a restrição dos meios de pagamento e da propaganda das empresas de apostas, mas ressalta a necessidade de outras medidas efetivas por parte do governo para combater o avanço desse setor. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) destaca que o endividamento, a inadimplência e a diminuição do consumo no comércio são consequências diretas das apostas on-line, e espera ações imediatas do Poder Executivo nesse sentido.
A regulamentação das apostas esportivas on-line foi permitida pelo governo de Michel Temer por meio da Medida Provisória 846/2018, convertida na Lei 13.756/2018. No entanto, somente no ano passado esse setor passou a ser regulado pela Lei 14.790, de dezembro de 2023, que trata das apostas de quota fixa, onde o usuário já sabe a taxa de retorno ao realizar a aposta.
Apesar da regulamentação, empresas e ganhadores de apostas virtuais agora passam a pagar tributos, o que gerou controvérsias no Congresso. Estudos apontam que o crescimento das apostas, impulsionado pela propaganda on-line e em eventos esportivos, tem impactado as finanças das famílias, levando a endividamento e prejudicando a economia do país. Diante disso, o governo federal tem anunciado um endurecimento das regras relacionadas às apostas como forma de mitigar esses impactos negativos.
