De acordo com Haddad, a lista negativa deverá incluir empresas que não cumpriram os requisitos legais para a autorização de apostas on-line. O prazo para solicitar a autorização encerrou na segunda-feira e, até lá, 31 pedidos foram protocolados. O processo de identificação das empresas irregulares é mais complexo, pois requer justificativas jurídicas para a negativa de operação.
Além da publicação das listas de empresas regularizadas e irregulares, o governo está trabalhando na regulação da publicidade das casas de apostas. Representantes de entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) se reuniram com o ministro Haddad para discutir esse tema.
O presidente do Conar, Sergio Pompilio, destacou que as regras de autorregulação da publicidade das apostas já estão em vigor, independentemente da autorização das empresas. Pompilio ressaltou a importância da regulamentação da Fazenda para separar as empresas sérias das fraudulentas.
Por sua vez, o presidente da Abert, Flávio Lara Rezende, afirmou o compromisso das emissoras de televisão em não veicular publicidade de casas de apostas não autorizadas. Ele enfatizou a importância de seguir as diretrizes do Conar e da Fazenda para garantir a legalidade das propagandas veiculadas.
Com a regulamentação das apostas on-line e a fiscalização da publicidade, o governo brasileiro busca promover um ambiente seguro e transparente para os jogadores, além de coibir a atuação de empresas irregulares no mercado de apostas virtual. A medida representa um avanço no combate à ilegalidade e na proteção dos consumidores que participam desse tipo de atividade.