Segundo a CNC, mais de 96% das despesas do governo federal atualmente estão previstas em lei, o que dificulta a discussão orçamentária e torna o gasto público rígido. Em um estudo divulgado recentemente, a entidade ressaltou a urgência da melhoria do ambiente de negócios e a redução dos impostos de forma sustentável e responsável.
De acordo com a CNC, nos últimos 20 anos, o gasto público aumentou a uma taxa de 5,3% ao ano, enquanto a receita cresceu apenas 3,5% ao ano. Essa dinâmica, segundo a entidade, está levando a um equilíbrio insustentável que chegou ao limite, devido à elevada carga tributária e ao baixo retorno dos gastos públicos.
A CNC também destacou a importância de uma Reforma Administrativa como forma de reduzir os gastos públicos. A entidade lançou uma campanha publicitária em defesa da reforma, que, segundo suas estimativas, resultaria em uma economia de R$ 330 bilhões em dez anos, além de atrair novos investimentos por meio de privatizações e concessões.
Sem uma solução para o problema, a CNC alertou que cada 10 pontos percentuais de aumento na dívida pública resultariam em uma queda de 0,12 ponto percentual no crescimento econômico anual, comprometendo o desempenho das empresas e sua capacidade de inovar e competir globalmente.
Diante desse cenário desafiador, a entidade reforça a necessidade de uma reforma abrangente que possa reverter a tendência de crescimento insustentável das despesas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema orçamentário brasileiro.
