Além disso, o PL estabelece penalidades para provedores de internet e agentes públicos que não removerem conteúdos ilegais rapidamente, com penas de 3 a 6 anos de prisão. A proposta ainda propõe a atualização e revogação de diversos artigos das leis existentes para acompanhar essas mudanças e reforçar a proteção às crianças e adolescentes.
Em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto aguarda a designação de um relator para seguir em frente. Se aprovado, a nova lei impactará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, promovendo ajustes necessários para garantir a segurança e proteção dos menores no país.
Na justificativa da proposição, a senadora Janaína Farias argumenta que as leis atuais não são suficientes para combater a gravidade desses crimes e que é fundamental endurecer as penalidades para melhor proteger as crianças e adolescentes. Ela defende a aprovação do projeto como uma medida essencial para garantir penas mais severas e fortalecer a proteção legal aos menores.
Portanto, o PL 2.989/2024 propõe mudanças significativas na legislação brasileira com o objetivo de combater e prevenir crimes de pornografia e exploração sexual envolvendo menores, garantindo um ambiente mais seguro e protetivo para as crianças e adolescentes do país.
