Advogado de Fernandinho Beira-Mar é multado em R$ 50 milhões por incêndio recorde no Pantanal, propriedade do advogado é embargada.

O renomado advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, conhecido por representar o traficante Fernandinho Beira-Mar, recebeu uma multa milionária do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por sua fazenda em Corumbá (MS) estar envolvida em um incêndio recorde no Pantanal. A autuação total foi de R$ 100 milhões, sendo que Maciel foi penalizado em R$ 50 milhões.

O episódio aconteceu em junho e resultou na destruição de cerca de 333 mil hectares, duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Este incêndio foi o maior provocado por uma única fazenda este ano no Pantanal, afetando um total de 135 propriedades rurais. O fogo teve início em vegetação nativa típica do Pantanal e levou 110 dias para ser controlado, agravado pelos efeitos das mudanças climáticas.

Em 2024, o Pantanal enfrentou uma temporada de incêndios antecipada, com mais de 11 mil focos registrados até o momento, de acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). As queimadas têm causado danos ambientais severos, impactando a fauna local e aumentando a poluição do ar em diversas cidades brasileiras.

Diante dessa situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou uma proposta de projeto de lei para a Casa Civil, visando aumentar as penas para criminosos que provocam incêndios em florestas. A proposta prevê aumentar a pena básica de três a seis anos, podendo chegar a 18 anos em casos específicos, além do pagamento de multa.

Para prevenir novas ocorrências, o Ibama iniciou notificações preventivas a proprietários de imóveis rurais, exigindo a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios. Essas ações visam dissuadir ignições futuras e evitar danos ambientais de grandes proporções, de acordo com os princípios da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

O caso envolvendo Luiz Gustavo Battaglin Maciel demonstra a gravidade das consequências dos incêndios criminosos no Pantanal e a importância de medidas mais rigorosas para combater esse tipo de crime ambiental. A fiscalização e ações preventivas são essenciais para proteger um dos ecossistemas mais ricos do Brasil.

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