O adicional de fronteira é uma indenização prevista pela Lei 12.855/2013, destinada aos servidores que trabalham em localidades estratégicas ligadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Atualmente, essa gratificação é concedida a algumas carreiras, como policial federal, policial rodoviário federal, auditor da Receita Federal e fiscal agropecuário. No entanto, o senador Heinze propõe a extensão desse benefício para agentes de Atividades Agropecuárias, agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e auxiliares operacionais em Agropecuária, todos integrantes do quadro de pessoal do Mapa.
Heinze argumenta que esses servidores enfrentam riscos adicionais, como o isolamento geográfico, a vigilância contra atividades ilícitas e as condições climáticas adversas, o que justifica a extensão do adicional de fronteira como uma forma de reconhecimento e incentivo para a continuidade de suas atividades. O senador ainda ressaltou a lacuna legislativa existente e classificou a falta desse benefício como uma injustiça histórica que precisa ser corrigida.
Dessa forma, a proposta de Heinze visa valorizar o trabalho desses profissionais que atuam em áreas de fronteira, contribuindo para fortalecer a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária nessas regiões estratégicas. A expectativa é de que o Poder Executivo analise a indicação e avalie a viabilidade de implementar essa medida em prol dos servidores que desempenham funções essenciais para a segurança e a qualidade dos produtos agropecuários do país.
