O projeto, também conhecido como Lei Tatiane, tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, promovendo discussões em espaços capazes de formar opiniões acerca desse gesto solidário. A proposta busca aumentar a disponibilização desses materiais para a saúde pública e melhorar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que é coordenado pelo Ministério da Saúde.
Dentre as estratégias propostas pela política, está o desenvolvimento de atividades nas escolas para disseminar conteúdos sobre o tema da doação de órgãos e tecidos. Além disso, os cursos técnicos de nível médio e superior na área da saúde também serão incentivados a incluir conteúdos e práticas relacionados à doação e transplante.
Durante a reunião da CAS, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou as dificuldades enfrentadas pelo poder público na disponibilização de sangue suficiente para cirurgias. Ele ressaltou que a Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) ainda não tem condições de atender plenamente às demandas.
No entanto, vale ressaltar que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que permite a comercialização de plasma humano para a produção de medicamentos, foi alvo de críticas dos senadores. Eles sugeriram que a doação seja incentivada como forma de contornar a falta de material humano nos hospitais.
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC é contrária aos princípios estabelecidos na Constituição brasileira, que proíbe a comercialização de órgãos e tecidos humanos. Ele defende a retomada de campanhas de conscientização para que as pessoas se sintam responsáveis socialmente, citando como exemplo a bem-sucedida campanha de combate ao tabagismo no Brasil.
É importante destacar que as emendas propostas pelo senador Humberto Costa foram acolhidas, prevendo que a formação continuada de profissionais da saúde e da educação seja regulamentada posteriormente.
A aprovação do projeto de lei na CAS representa um avanço significativo no incentivo à doação e transplantem de órgãos e tecidos. Agora, o texto seguirá para análise e votação no Plenário, e espera-se que seja aprovado para que a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos seja efetivamente instituída.
