Atualmente, a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) prevê uma pena de reclusão de 1 a 2 anos, além do pagamento de uma multa, para os torcedores que causarem violência e distúrbios. No entanto, o PL 469/2022 propõe o aumento da pena para 2 a 4 anos de prisão, além do pagamento de uma multa.
Uma das principais alterações propostas pelo PL 469/2022 é que, em casos de morte ou lesão corporal grave, a pena seja de quatro a oito anos de reclusão. Além disso, em todos os casos, a pena é aumentada entre um e dois terços se as ações violentas forem direcionadas a agentes de segurança, sejam eles públicos ou privados.
O projeto também estabelece que, em qualquer fase da investigação policial ou do processo, o juiz poderá determinar cautelarmente que o indivíduo indiciado ou acusado seja afastado de locais onde ocorrem competições esportivas, sendo obrigado a permanecer em casa ou em local indicado pelo juiz durante o evento em questão.
Durante a votação, o senador Jorge Kajuru lembrou o caso recente da torcedora Gabriela Anelli, de 23 anos, que faleceu no dia 12 de julho após ser atingida por uma garrafa arremessada durante um tumulto antes da partida entre Palmeiras e Flamengo, em São Paulo. O senador ressaltou que essa não é uma situação isolada e citou uma pesquisa coordenada pelo sociólogo Mauricio Murad, da Universidade Salgado de Oliveira, que identificou 157 mortes em jogos das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro entre 2009 e 2019. A pesquisa também apontou que em 2019 ocorreram 160 eventos violentos nas 38 rodadas do Campeonato Brasileiro, uma média superior a 4 episódios por rodada. Em 2023, já foram registradas 8 mortes em conflitos envolvendo torcedores. A violência é apontada como a principal razão para que 70% dos torcedores deixem de ir aos estádios.
O projeto de lei agora está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a sua constitucionalidade e legalidade antes de seguir para votação no plenário do Senado.
