Lei sancionada garante atendimento psicossocial a crianças com pais vítimas de violência ou presos em decisão do presidente em exercício.

Recentemente, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.987, de 2024, que traz uma importante novidade para o atendimento psicossocial de crianças e adolescentes. Agora, aqueles que possuem pais ou responsáveis vítimas de violência ou presos terão garantido o acesso a esse tipo de assistência. A norma promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi instituído pela Lei 8.069, de 1990.

O projeto que deu origem a essa lei foi apresentado pela deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, e passou por diversas etapas no Senado. Inicialmente, foi analisado pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, tendo o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, como relator. Todo esse processo culminou na aprovação da medida, que agora se torna lei e passa a integrar o arcabouço legal do país.

Essa iniciativa é de extrema importância, uma vez que visa garantir um suporte psicológico adequado para crianças e adolescentes que vivenciam situações de vulnerabilidade devido à violência doméstica ou à prisão de seus responsáveis. A atuação preventiva nesses casos pode ser fundamental para prevenir traumas e impactos negativos no desenvolvimento desses jovens.

É sempre louvável ver ações que visam proteger e cuidar daqueles que são mais vulneráveis em nossa sociedade. Estar atento às necessidades emocionais e psicológicas das crianças e adolescentes é essencial para promover um ambiente mais saudável e acolhedor para o seu crescimento e desenvolvimento. Nesse sentido, a nova lei representa um avanço significativo no que diz respeito à garantia de direitos e ao cuidado com as gerações futuras.

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