Projeto de lei propõe fornecimento gratuito de medidor de glicose a pacientes com diabetes pelo SUS.

Um avanço significativo na saúde pública brasileira está em tramitação no Senado: o projeto de lei que propõe o fornecimento gratuito de medidores contínuos de glicose para pacientes com diabetes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), tem como objetivo facilitar o controle da glicemia e evitar complicações decorrentes da doença crônica.

O dispositivo em questão, conhecido como CGM (Contínuo de Glicose), monitora em tempo real os níveis de glicose no sangue, permitindo ajustes imediatos no tratamento. Essa tecnologia é essencial para garantir que os pacientes com diabetes tenham um acompanhamento mais eficaz e personalizado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e prevenção de complicações como doenças cardiovasculares, insuficiência renal, amputações e perda de visão.

Atualmente, o CGM está disponível apenas para aqueles que podem arcar com os altos custos, o que gera uma desigualdade no acesso à saúde entre os pacientes que dependem do sistema público e os que têm recursos para recorrer à rede privada. O PL 3.526/2024 estabelece que o SUS deverá fornecer o dispositivo aos pacientes com recomendação médica que justifique a necessidade do equipamento para o monitoramento da glicemia.

Segundo o senador Wilder, a medida não apenas representa um avanço no tratamento da diabetes, mas também pode gerar economia ao sistema de saúde a médio e longo prazo. Estudos demonstram que um controle mais preciso da glicemia pode reduzir significativamente os custos relacionados ao tratamento de complicações graves da doença, como internações por hipoglicemia severa, amputações e tratamento de doenças renais.

A proposta do senador Wilder Morais não se restringe apenas a uma questão de saúde, mas também busca promover a equidade no acesso aos recursos e tecnologias essenciais para o tratamento e controle da diabetes. O fornecimento gratuito de medidores contínuos de glicose pelo SUS é um passo fundamental para garantir o direito à saúde de forma igualitária a todos os brasileiros.

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