O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e os parlamentares que compõem a CPI se manifestaram contrários à liminar emitida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali na última quinta-feira (19). Em meio a essa controvérsia, o deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da CPI, destacou a importância de cumprir as decisões judiciais, ao mesmo tempo em que agradeceu à Procuradoria-Geral da Alerj por todas as medidas legais tomadas contra a suspensão dos trabalhos da comissão.
Pacheco ressaltou que a CPI foi autorizada pelo presidente Bacellar e representa um marco na história do Brasil ao investigar os planos de saúde de pessoas com deficiência. O parlamentar expressou sua indignação com a decisão da desembargadora, destacando a importância de auxiliar as famílias que estão sendo prejudicadas por cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde, o que tem impacto direto no tratamento de pessoas com deficiência.
A decisão liminar que suspendeu a CPI até o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) foi baseada na possibilidade de danos irreparáveis à imagem das empresas do setor. No entanto, o presidente Bacellar enfatizou que o objetivo da Alerj não é prejudicar a reputação das corretoras, mas sim buscar soluções para ajudar as famílias de pessoas com deficiência. Ele ressaltou a importância de respeitar e questionar as decisões judiciais dentro dos limites legais, mantendo o foco em trabalhar em prol daqueles que mais necessitam de apoio.
A CPI, criada por resolução do Parlamento fluminense e instalada em junho deste ano, já realizou seis reuniões e ouviu diversas entidades ligadas aos planos de saúde, além dos pais e responsáveis por pessoas com deficiência. A vice-presidente da CPI, deputada Carla Machado (PT), reforçou o compromisso do grupo em continuar disponível para auxiliar as famílias que enfrentam dificuldades no acesso aos serviços de saúde para pessoas com deficiência. Ela criticou o descaso vivenciado por muitas famílias, que lutam para receber o atendimento adequado para seus filhos atípicos e enfrentam desafios significativos no dia a dia.
Diante desse cenário, a Alerj segue empenhada em superar os obstáculos e retomar os trabalhos da CPI, visando encontrar soluções efetivas para garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para pessoas com deficiência. A transparência e a atuação em prol do bem-estar das famílias mais vulneráveis continuam sendo as prioridades dos parlamentares envolvidos nesse importante processo de investigação e apoio às pessoas com deficiência no estado do Rio de Janeiro.
