SÃO PAULO – Governador sanciona Lei Complementar 35/2024 para padronização das agências de transporte e serviços públicos em São Paulo.

Na tarde de ontem, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Complementar 35 de 2024, que traz importantes mudanças para a Agência de Transportes do Estado de São Paulo e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. A medida, que visa a atualização e padronização desses órgãos, representa um avanço significativo para a gestão pública do estado.

Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a criação de novos mecanismos de controle e transparência nas atividades das agências. Isso significa que os processos de tomada de decisão e regulação dos serviços públicos serão mais claros e acessíveis para a população.

Além disso, a Lei Complementar 35 de 2024 também estabelece critérios mais rigorosos para a avaliação de desempenho dos servidores das agências, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Com isso, espera-se que haja uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos e um melhor atendimento às demandas da sociedade.

Outro ponto importante da nova legislação é a previsão de investimentos em tecnologia e inovação nas agências, o que deve contribuir para a modernização dos serviços prestados e para a melhoria da infraestrutura de transporte e serviços públicos no estado de São Paulo.

Com a sanção da Lei Complementar 35 de 2024, o governador Tarcísio de Freitas reafirma seu compromisso com a eficiência e a transparência na administração pública, buscando sempre o melhor para a população paulista. A expectativa é que as mudanças promovidas por essa nova legislação tragam benefícios concretos para todos os cidadãos do estado.

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