Uma das medidas mais aguardadas é a tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas. Essa medida, que é uma bandeira histórica do PT, quase foi implementada em 2021, mas foi desfigurada pela Câmara dos Deputados e acabou sendo engavetada no Senado. Agora, a expectativa é que o governo consiga avançar nessa questão e promova uma reforma tributária mais justa e equilibrada.
Uma das principais mudanças feitas pelos deputados no projeto original foi conceder isenção para todos os contribuintes do Simples Nacional. No entanto, essa decisão levantou questionamentos sobre a capacidade contributiva dos sócios de micro e pequenas empresas, que acabaram sendo beneficiados com a medida. Além disso, a ideia inicial do governo era uma isenção de R$ 240 mil por ano para qualquer brasileiro, sem distinção por tipo de empresa.
Outro ponto que deve voltar ao debate é a necessidade de compensar a taxação dos dividendos com uma redução nos tributos sobre o lucro das empresas. Estudos recentes apontam que a tributação efetiva do lucro das grandes empresas no Brasil é de aproximadamente 18,1%, abaixo da média global de 23,5%. Setores como agronegócio, varejo, construção e alimentos possuem uma tributação ainda mais baixa, em torno de 15%.
Além disso, é importante considerar o impacto de uma mudança brusca na legislação. Empresas com dinheiro em caixa tendem a antecipar a distribuição de lucros para aproveitar a isenção, o que pode impactar na arrecadação nos primeiros anos de implementação da reforma. Para o governo, que necessita de recursos para manter suas contas em dia, essa transição pode representar um desafio adicional.
Diante desse cenário, é fundamental que a reforma do Imposto de Renda seja debatida de forma ampla e democrática, levando em consideração os interesses de diferentes setores da sociedade e buscando promover um sistema tributário mais justo e eficiente para todos os brasileiros.
