Justiça Eleitoral de Minas Gerais determina cartazes em língua indígena para eleições em terras Maxakali a partir de 2024

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais anunciou uma importante determinação para garantir a participação democrática dos eleitores da tribo indígena Maxakali nas eleições a partir de 2024. De acordo com a decisão, todos os cartazes informativos colocados nas seções eleitorais localizadas em terras indígenas Maxakali deverão ser escritos na língua da tribo. Essas peças têm o objetivo de informar os eleitores sobre as regras da eleição, como o uso de celulares, a proibição da prática de boca de urna, os horários de votação e também a identificação das seções eleitorais e a orientação sobre as filas preferenciais.

Na cidade de Bertópolis, localizada na terra indígena de Pardinho, onde estão cadastrados 468 eleitores indígenas divididos em duas seções eleitorais, e em Santa Helena de Minas, situada na terra indígena Água Boa, que conta com 564 indígenas distribuídos também em duas seções, a medida terá um impacto significativo para garantir o acesso dos eleitores indígenas à informação e aos seus direitos.

Essa determinação é uma iniciativa do projeto “Democracia, Cidadania e Justiça”, idealizado pelo juiz da quarta zona eleitoral, Matheus Moura Matias Miranda, em 2021. O objetivo do projeto é ampliar o acesso dos Maxakali à justiça, para consolidar seus direitos e cidadania. Além da tradução dos cartazes nas seções eleitorais, o projeto também promove multirões de emissão de documentos nas reservas indígenas.

Recentemente, nos dias 14 e 15 de setembro, equipes da quarta zona eleitoral realizaram visitas aos locais mencionados para ministrar um treinamento sobre a utilização das urnas eletrônicas para mais de 500 pessoas. Essa ação visa preparar os eleitores indígenas para o processo eleitoral, garantindo que eles possam exercer seu direito ao voto de forma consciente e informada.

Essa medida representa um avanço na inclusão e participação política dos povos indígenas, garantindo que a democracia no país seja mais abrangente e representativa.

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