A legislação autoriza o acesso à área para práticas de pecuária extensiva e roçada, embora o fogo seja muitas vezes utilizado para abrir pastagens. No entanto, o texto argumenta que a decisão visa reduzir a biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais, mesmo diante da preocupação com a preservação ambiental.
O documento, de iniciativa do Executivo, estabelece algumas condições para a exploração, como a preservação da cobertura vegetal e a proibição do plantio de gramíneas exóticas na região. Além disso, permite a presença de comunidades ribeirinhas e sedes de fazenda, desde que não interfiram no fluxo da água.
Em julho, a Bacia do Alto Paraguai foi mencionada em uma nota técnica elaborada por organizações como o WWF-Brasil e SOS Pantanal, que ressaltaram a necessidade de uma legislação federal para proteger a área, considerada uma das mais frágeis do Pantanal Mato-Grossense.
Diante do atual contexto de crises ambientais e das preocupações com a preservação do bioma, a sanção dessa lei levanta debates sobre os limites entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, gerando controvérsias e críticas de especialistas e ambientalistas. A decisão do governo de Mato Grosso deve continuar sendo alvo de discussões e análises por parte da sociedade e das autoridades ambientais.