Supremo Tribunal Federal estabelece prazo final para rede social X comprovar legalidade de representação no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o prazo final para a rede social X comprovar a legalidade de sua nova representação legal no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa precisa apresentar documentos de registro na Junta Comercial e a confirmação da nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes legais.

A decisão foi tomada depois que a rede informou ao Supremo sobre a constituição da nova representação legal. O prazo estabelecido pelo ministro termina às 21h29 desta sexta-feira. Caso a X não consiga provar a legalidade de sua representação, poderão ser tomadas medidas adicionais.

Além disso, Moraes impôs uma multa de R$ 5 milhões à empresa, após ela violar a decisão judicial que suspendeu suas atividades no país. A rede social tentou burlar a determinação do STF, alterando o endereço do IP da empresa. Essa medida foi uma resposta à postura desafiadora da X em relação às ordens judiciais.

A suspensão da rede social foi resultado de um impasse com o bilionário Elon Musk, proprietário da empresa. Após não cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil.

Essas decisões e ações refletem um embate entre as grandes empresas de tecnologia e as autoridades brasileiras em relação ao cumprimento das leis locais. O caso da rede social X evidencia a importância da conformidade legal e o respeito às decisões judiciais, sob pena de sanções e medidas mais severas. O desfecho desse episódio poderá influenciar os padrões de atuação das empresas estrangeiras no país e no mundo.

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