De acordo com o senador Paim, há um acordo para que o projeto, intitulado PL 3.117/2024 e que teve sua relatoria feita pelo próprio parlamentar, seja sancionado pelo governo federal. Paim ressaltou a importância da matéria para o estado do Rio Grande do Sul, destacando que a flexibilização das regras de licitação vai facilitar empréstimos e créditos com menos burocracia para os prejudicados pelas enchentes que atingiram a região em maio.
O senador enfatizou que o projeto visa garantir condições mínimas para que micros, pequenos e médios empresários, produtores rurais e agricultores familiares impactados pelas tragédias climáticas no Rio Grande do Sul possam reconstruir suas vidas e retomar suas atividades de maneira mais ágil e eficiente.
A proposta, que resulta da fusão de quatro medidas provisórias, tem como objetivo principal auxiliar aqueles que foram afetados pelas calamidades, fornecendo suporte para que possam seguir em frente e restabelecer suas fontes de sustento e meios de vida. Segundo Paim, a aprovação desse projeto é fundamental para garantir a recuperação e a reconstrução das áreas impactadas pelas enchentes no estado.
Com a possibilidade de dispensa de licitação em casos de calamidade pública, a expectativa é de que os processos de recuperação e reconstrução sejam mais ágeis e eficazes, trazendo alívio e apoio para aqueles que mais necessitam nesses momentos de crise.
