A situação, que ocorreu em outubro do ano passado, gerou polêmica e debate sobre questões de intolerância religiosa. O coordenador-executivo do Idafro, Hédio Silva Jr., ex-secretário da Justiça de São Paulo e advogado, ressaltou a ilegalidade e abusividade da transação penal imposta à umbandista, apontando para marcas de intolerância religiosa que resultaram no banimento da mulher de sua própria moradia.
Segundo Silva Jr., o acordo não respeitou os direitos da umbandista, que se sentiu pressionada a aceitá-lo sem o devido acompanhamento legal. O advogado destacou a inconstitucionalidade da pena de desterro, ressaltando que outras formas de restrição, como limitar os cultos aos finais de semana, seriam mais válidas. Ele prometeu tomar medidas legais contra a juíza e a promotora envolvidas no caso, classificando a sentença como racista.
Além do habeas corpus, o Idafro planeja contestar a audiência de conciliação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade busca garantir o respeito aos direitos individuais e a liberdade de crença religiosa, reforçando a importância de combater atos de intolerância e discriminação.
A atitude do Idafro coloca em evidência a necessidade de promover o respeito às religiões afro-brasileiras e combater situações de preconceito e violação dos direitos humanos. O caso em questão levanta questões relevantes sobre o papel do sistema judiciário na garantia da igualdade e da justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua fé ou origem.
