União Europeia proibirá importação de produtos agropecuários originados de áreas desmatadas após 2020, mesmo que legal: Brasil busca esclarecimento.

A partir de 30 de dezembro de 2024, a União Europeia implementará uma proibição de importação de produtos agropecuários originados de áreas desmatadas após 2020. Mesmo que o desmatamento tenha sido legal, essa nova legislação tem gerado preocupações no setor agropecuário brasileiro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua preocupação e se comprometeu a esclarecer as diferenças entre desmatamento ilegal e supressão vegetal autorizada no Brasil.

Durante uma sessão plenária do Senado, Pacheco enfatizou a importância do governo avançar nesse trabalho de diferenciação. Ele destacou que é fundamental estabelecer uma distinção clara entre o desmatamento ilegal, que viola a legislação ambiental brasileira, e a supressão vegetal autorizada pelas autoridades competentes. O presidente do Senado ressaltou que o Brasil possui leis que regulamentam as áreas produtivas, e é essencial que essa informação seja de conhecimento das autoridades europeias.

Recentemente, Pacheco se reuniu com a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, para sensibilizá-la sobre a questão. O Senado continuará a trabalhar nesse tema junto às delegações que participarão da Cúpula de Líderes do G20, programada para novembro de 2024 no Rio de Janeiro.

O governo brasileiro enviou uma carta à cúpula da UE solicitando que a legislação não seja aplicada, pois poderia impactar as exportações para os países europeus. Alguns parlamentares, como a senadora Rosana Martinelli, expressaram preocupação com as possíveis consequências negativas que as novas regras europeias poderiam ter nos produtos brasileiros.

O senador Flávio Arns também se posicionou em apoio às iniciativas de Pacheco, ressaltando a importância de punir o desmatamento ilegal, ao mesmo tempo em que se reconhece a supressão vegetal autorizada dentro da legislação brasileira. A posição do presidente do Senado reflete a opinião de todo o Senado Federal sobre a necessidade de encontrar soluções que evitem prejuízos para a produção brasileira e garantam a sustentabilidade ambiental.

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