O crédito extraordinário é uma medida prevista no arcabouço fiscal para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidades públicas. Ele fica fora do limite de gastos e é aberto por meio de medida provisória, como no caso que está sendo discutido.
No último domingo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo a abrir créditos extraordinários para o combate às queimadas na Amazônia e no pantanal. Essas despesas ocorrerão fora da meta fiscal estabelecida para 2024, que é de déficit zero.
Após um período de seca, o Brasil enfrenta uma grave crise de incêndios florestais, com uma área queimada de 56.516 km² apenas no mês de agosto, de acordo com o Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas. A situação tem pressionado serviços básicos, como o fornecimento de energia e água em várias regiões do país.
A decisão de Flávio Dino de autorizar os créditos extraordinários foi vista com preocupação por especialistas em contas públicas. Mesmo não estando sujeitos ao limite de gastos, esses créditos afetam a meta fiscal do governo. No entanto, a medida foi considerada necessária para evitar cortes em outras áreas e garantir o cumprimento das metas financeiras do governo.
