O Banco Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF nesta quinta-feira que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Essas quantias estavam bloqueadas por decisão de Moraes para o cumprimento das multas impostas ao X por não retirar conteúdos após a ordem do STF em investigações em curso. Além disso, a empresa se recusou a ter representantes legais no Brasil, o que resultou na suspensão das atividades da plataforma.
Com essa determinação do ministro, as contas da Starlink e do X estão desbloqueadas e poderão retomar suas operações no país. A decisão de Moraes reforça a importância do cumprimento das decisões judiciais por parte das empresas, mostrando que descumprimentos podem acarretar em sérias consequências financeiras.
A atuação do STF nesse caso demonstra a firmeza do poder judiciário em garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos. O desbloqueio dos valores representa um desfecho importante para a situação, trazendo certeza jurídica e respeito às decisões judiciais no ambiente virtual.
