Reforma Tributária: Advogada destaca sistema moderno de tributação do consumo e redução da sonegação no Brasil até 2029.

A advogada Lina Santin, uma das responsáveis pela elaboração do projeto original da reforma tributária, acredita que o Brasil está caminhando para um sistema moderno de tributação do consumo, adaptado à economia digital e com um método de cobrança que promete reduzir drasticamente a sonegação. Segundo ela, a implantação do novo tributo federal em 2027 permitirá que as empresas avaliem de forma mais precisa os impactos da reforma em seus negócios, para que se preparem para a transição do imposto de estados e municípios a partir de 2029.

Para Santin, o maior desafio no momento é demonstrar o impacto positivo da desoneração trazida pelo fim da cumulatividade dos tributos atuais para as empresas. Ela enfatiza que um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) bem estruturado, como o proposto, desonera totalmente quem está no meio da cadeia, e que tem trabalhado para realizar simulações com as empresas que estão na ponta. A advogada ressalta que muitas vezes há notícias alarmistas sobre o aumento de preços e custos, mas o impacto da reforma pode ser menor do que o esperado.

Lina Santin, que fez parte do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e atualmente atua junto ao grupo Mulheres no Tributário, destaca a importância de deixar de pensar com a cabeça do sistema tributário atual. Ela ressalta que as empresas precisam se adaptar a um novo sistema, resetando um pouco a mentalidade que têm em relação aos impostos. A advogada destaca também as melhorias feitas na proposta original da reforma, como a inclusão de princípios como simplicidade, transparência e justiça fiscal, além do novo sistema de arrecadação que promete separar automaticamente os tributos dos valores devidos aos fornecedores.

Lina Santin acredita que a reforma tributária trará benefícios significativos para o sistema tributário brasileiro, criando um IVA contemporâneo, com potencial para diminuir drasticamente a sonegação. Ela destaca ainda a inclusão na reforma da regra para o nanoempreendedor, o que deve beneficiar muitas mulheres que complementam sua renda com vendas de catálogo. A advogada vê com otimismo o futuro do sistema tributário do país e acredita que a reforma trará melhorias significativas.

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