O relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que atuou como relator ad hoc na CMA, ressalta a importância da criação do inventário para minimizar os impactos negativos dessas substâncias na saúde e no meio ambiente. O projeto prevê a formação de comitês técnicos e deliberativos compostos por especialistas que irão avaliar o risco das substâncias, bem como a criação de um Cadastro de Substâncias Químicas acessível ao público.
Além disso, o texto estabelece critérios para inclusão de substâncias no cadastro, responsabilidades e obrigações para fabricantes, importadores e usuários profissionais dessas substâncias, e sanções em caso de infrações. A fiscalização terá livre acesso aos estabelecimentos e poderá solicitar informações aos envolvidos na produção e importação dessas substâncias.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a criação da Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas, que será paga por produtores e importadores. Além disso, o relator rejeitou uma emenda que excluía da aplicação da lei preparações e substâncias destinadas à saúde classificadas como dispositivos médicos, argumentando que isso poderia reduzir o escopo do projeto.
Dessa forma, a aprovação do PL 6120/2019 representa uma importante medida para garantir a segurança e proteção da população brasileira diante dos riscos associados ao uso de substâncias químicas, reforçando a importância da regulação e controle desses materiais. O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), como próximo passo para sua efetiva implementação e contribuição para a preservação do meio ambiente e da saúde pública.
