Vale ressaltar que a relação entre democracia, orçamento público e parlamento é intrínseca e essencial. No século XVII, na Inglaterra, durante a Revolução Puritana e a Revolução Gloriosa, representantes do povo rebelaram-se contra o poder discricionário absoluto do Rei, estabelecendo que somente o povo, por meio de seus representantes, deveria ter o poder de criar tributos e decidir sobre os gastos. O surgimento do parlamentarismo e do orçamento público foi uma consequência desse movimento histórico.
No entanto, ainda hoje existem questionamentos em relação ao volume dos recursos envolvidos nas emendas e à forma como esses recursos são gastos. Especialistas como Hélio Tollini e Marcos Mendes têm realizado pesquisas comparativas com outros países da OCDE, apontando que o Brasil está fora dos padrões internacionais e que o parlamento brasileiro possui prerrogativas excessivas.
É importante destacar que, em diversos países, a dinâmica de relação entre Parlamento e Executivo varia de acordo com o sistema de governo adotado. Enquanto em sistemas parlamentaristas a colaboração entre os poderes é vital, em sistemas presidencialistas como o dos Estados Unidos, o orçamento é totalmente impositivo e elaborado pelo Congresso.
Diante disso, é fundamental continuar a discussão sobre as emendas parlamentares no contexto brasileiro, considerando as particularidades do país e debatendo a qualidade dos gastos e das regras estabelecidas. A racionalidade e o espírito público não devem ser vistos como monopólio do Executivo, mas sim como princípios que devem guiar todas as esferas de poder em benefício da sociedade. Este é um tema relevante que certamente continuará a ser debatido nos próximos tempos.
