Comissão aprova projeto que inclui IDH como critério para Política de Segurança Alimentar em municípios com baixo desenvolvimento

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou na última quarta-feira um projeto que promete alterar significativamente a Lei 11346, de 2006. Essa lei é responsável por estabelecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e o objetivo do Projeto de Lei 800/2024 é adicionar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como um dos critérios para classificar municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

A proposta está focada em localidades que apresentam baixos índices de desenvolvimento, visando assim garantir a segurança alimentar e nutricional dessas populações mais vulneráveis. Com a inclusão do IDH como critério, a ideia é melhorar a eficácia e alcance das políticas públicas nesse setor, priorizando as regiões que mais necessitam de apoio.

A aprovação desse projeto é vista como um avanço significativo no combate à fome e à desigualdade social no país. Afinal, ao considerar o IDH na classificação dos municípios, será possível direcionar recursos e ações de forma mais assertiva, atendendo às necessidades específicas de cada região e promovendo um desenvolvimento mais equitativo.

Os parlamentares que defendem o PL 800/2024 ressaltam a importância de se levar em conta não apenas a produção de alimentos, mas também a condição de vida das pessoas que serão beneficiadas por essas políticas. Afinal, a segurança alimentar e nutricional vai muito além da simples disponibilidade de comida, envolvendo também questões de saúde, educação e qualidade de vida.

Agora, o projeto seguirá para outras instâncias do Legislativo, onde deverá ser discutido e votado antes de se tornar lei. A expectativa é de que essa proposta traga benefícios concretos para as populações mais carentes do país, garantindo a todos o direito básico à alimentação adequada em um ambiente de desenvolvimento sustentável.

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