A Ordem dos Advogados do Brasil contestou parte da decisão relacionada à imposição de multa diária de R$ 50.000 a usuários que utilizarem subterfúgios tecnológicos para continuar se comunicando pelo X, como através de VPN. Esta foi a segunda Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental relatada por Nunes Marques, em que a OAB pediu a suspensão dos efeitos da decisão apenas nesse trecho específico.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a suspensão do X no Brasil argumentando que quando uma empresa estabelecida no país, mesmo sendo parte de um grupo econômico de uma companhia estrangeira, deve seguir a legislação brasileira em relação a operações de coleta, armazenamento e tratamento de dados, quando essas ações ocorrem em território nacional.
O dono da plataforma, Elon Musk, se manifestou contra a decisão do STF, chamando-a de “censura”. Em publicação nas redes sociais, o perfil oficial do X afirmou que não cumpriria a ordem do ministro e criticou as medidas tomadas, caracterizando-as como ilegais e direcionadas a censurar opositores.
Diante desse cenário, a suspensão do X no Brasil levanta discussões sobre a regulação das redes sociais e a necessidade de representação legal das plataformas digitais no país. A decisão do ministro Moraes gera repercussões no âmbito jurídico e político, demonstrando a complexidade das relações entre tecnologia, liberdade de expressão e soberania nacional.
