A legalidade das apostas políticas tem dividido opiniões entre os especialistas. De acordo com o advogado Fernando Neisser, especializado em direito eleitoral, não há impedimentos legais para realizar apostas nos resultados das eleições, uma vez que a legislação brasileira não estabelece restrições específicas sobre o tema. Neisser enfatiza que, desde que o voto não seja comprado ou influenciado de maneira ilegal, não há conflito com a legislação eleitoral.
Apesar disso, a divulgação de enquetes eleitorais é restrita pela lei, o que gera a necessidade de esclarecer que as odds apresentadas pelas casas de apostas não são pesquisas, mas sim índices de probabilidade. A falta de transparência nesse sentido pode resultar em multas de até R$ 50 mil para os responsáveis.
Apesar de ser uma prática relativamente nova e não regulamentada, Neisser não vê problemas em realizar apostas em resultados incertos, desde que isso não interfira no debate eleitoral ou nos princípios que regem as eleições. Para ele, ainda que seja uma questão curiosa, não há motivos para proibir essa prática.
Em resumo, as apostas políticas estão se tornando cada vez mais comuns nas redes sociais, mas é importante considerar as questões legais e a transparência na divulgação das informações para evitar possíveis penalidades.
