STF mantém condenação dos réus da Boate Kiss, advogados questionam decisão monocrática de Toffoli e iniciam novo procedimento.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mantém a condenação dos quatro réus do caso da boate Kiss, decisão tomada na noite de segunda-feira (2) e que gerou questionamentos por parte dos advogados dos acusados. Os defensores de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão planejam entrar com um pedido de agravo regimental para anular a decisão do ministro, alegando que não tiveram a oportunidade de serem ouvidos antes da sentença.

Em uma entrevista exclusiva à Folha, a advogada Tatiana Borsa expressou sua surpresa com a determinação de Toffoli, destacando que as defesas não foram consultadas antes da decisão ser tomada. Segundo ela, a gravidade e o impacto midiático do caso da boate Kiss demandavam mais cautela por parte do ministro, que deveria ter levado a questão para um pleno do STF.

O agravo regimental interposto pelas defesas não tem efeito suspensivo, o que significa que os réus continuarão presos até que haja uma decisão contrária. Tatiana Borsa ressaltou a incoerência de as defesas se encontrarem com o ministro após a determinação de prisão dos réus, enfatizando que a notícia da detenção de um dos acusados foi recebida pela mídia.

Os advogados ainda destacaram a competência do STF para julgar questões constitucionais, mas argumentaram que a anulação do julgamento do caso da boate Kiss não se enquadra nesse critério. Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, lamentou a falta de diálogo com o ministro antes da decisão ser proferida.

Porém, o diretor jurídico da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Paulo Carvalho, defendeu a decisão de Toffoli, afirmando que o júri foi soberano e que a demora na punição dos réus se deu em parte pela estratégia protelatória das defesas. Carvalho ainda ressaltou a importância de responsabilizar os agentes públicos envolvidos no caso da boate Kiss.

Após mais de 11 anos desde a tragédia que resultou na morte de 242 pessoas, o desfecho do caso da boate Kiss se aproxima com a manutenção da condenação dos réus pelo STF. A luta por justiça, no entanto, continua, com a busca por responsabilização de todos os envolvidos no ocorrido em 2013.

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