De acordo com o senador Dueire, o projeto não propõe nada de novo, mas apenas reforça o que já está previsto na Constituição e na legislação brasileira em relação aos direitos trabalhistas dos trabalhadores cooperados. Ele ressaltou que é fundamental assegurar esses direitos e que o projeto trará mais segurança jurídica para a categoria.
Um dos pontos importantes do projeto é a livre associação profissional ou sindical dos trabalhadores celetistas em cooperativas, garantindo a representação por organizações sindicais específicas e exclusivas da categoria. Essa medida visa fortalecer a representatividade dos trabalhadores e garantir seus direitos.
Durante a análise do projeto, o senador Dueire rejeitou uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretendia retirar um trecho do texto. Segundo Paim, a repetição de direitos sociais poderia gerar confusão com o que já está previsto na Constituição e na CLT, mas a emenda foi rejeitada.
Além disso, o projeto estabelece direitos como jornada normal de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser alterada por convenção coletiva ou acordo individual. O piso salarial será fixado também em convenção coletiva ou acordo de trabalho.
Em resumo, o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas visa fortalecer os direitos trabalhistas dessa categoria, garantindo segurança jurídica, representatividade sindical e condições dignas de trabalho para esses profissionais. O texto agora será analisado no Plenário juntamente com o requerimento de urgência aprovado na CAE.
