Em entrevista coletiva, o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, ressaltou a necessidade de encontrar medidas compensatórias para manter a faixa de isenção de dois salários mínimos. Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos estão isentos do pagamento do IRPF, sendo que oficialmente o limite máximo da alíquota zero está em R$ 2.259,20.
Para garantir a isenção para a faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda tributável. Este desconto simplificado é opcional e não afeta aqueles que têm direito a deduções maiores de acordo com a legislação vigente, como despesas com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde.
Além disso, o projeto estabelece faixas de tributação progressiva para diferentes faixas de renda, sendo tributadas em 7,5% as rendas entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65, 15% para rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, 22,5% para rendas entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, e 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68.
Desta forma, a discussão em torno da isenção do IRPF para quem ganha até dois salários mínimos ganha destaque no contexto do Orçamento de 2025, exigindo a busca por medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas.
