Em uma apresentação para jornalistas nesta segunda-feira (2), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a taxação nunca teve um caráter arrecadatório, mas sim protetivo. Ele afirmou que o governo não está contando apenas com essa medida para zerar o déficit fiscal e que a previsão de arrecadação para o ano de 2025 ainda não foi divulgada.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a equipe econômica adotou uma postura conservadora em relação aos números, devido à ausência de histórico de arrecadação dessa nova medida. Ele afirmou que será necessário aguardar alguns meses para se ter um panorama mais claro sobre o impacto financeiro do programa.
No ano anterior, a equipe econômica estimou uma arrecadação de R$ 2,86 bilhões com o imposto de importação cobrado em compras de mercadorias internacionais. A alíquota utilizada como referência foi de 28%, considerando uma queda de 30% nas importações.
A cobrança da taxa de importação de 20% para encomendas de até US$ 50 para pessoas físicas foi implementada a partir de agosto. Acima desse valor, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras de até US$ 3.000. As regras valem para compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que aderiram ao Remessa Conforme.
A proposta de taxação foi incluída pelo Congresso Nacional dentro da lei que criou o programa Mover, voltado para incentivar a descarbonização de carros. Essa medida foi duramente criticada por varejistas nacionais, que alertaram para o risco de perda de empregos e fechamento de lojas no país, alegando concorrência desleal e necessidade de equidade.
