Eleições 2024: Conheça as funções e os poderes do prefeito, o chefe do Executivo municipal.

Nas Eleições de 2024, os eleitores brasileiros estarão diante de uma importante decisão: escolher os novos prefeitos dos mais de 5.500 municípios do país. Mas afinal, o que são as funções de um prefeito? O que ele pode e o que não pode fazer enquanto chefe do Executivo municipal?

O prefeito é o representante máximo do Poder Executivo da cidade, eleito pelo povo para um mandato de quatro anos. Sua principal responsabilidade é administrar o município, garantindo o funcionamento adequado dos serviços públicos e o bem-estar da população. Entre as suas atribuições, destacam-se a elaboração e execução do orçamento municipal, a gestão dos recursos financeiros, a nomeação de secretários e demais servidores públicos, e a representação do município em eventos e negociações.

Além disso, cabe ao prefeito propor e executar políticas públicas que atendam às demandas da população, promover o desenvolvimento econômico e social da cidade, e zelar pela correta aplicação das leis e normas vigentes. Ele também é responsável por fiscalizar a atuação dos órgãos municipais, supervisionar as obras e serviços realizados pela prefeitura, e prestar contas de suas ações à Câmara Municipal e à sociedade.

No entanto, é importante ressaltar que o prefeito não possui poder absoluto. Suas ações devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal. Além disso, ele não pode agir de forma arbitrária, desrespeitar as leis ou utilizar o cargo para benefício próprio.

Portanto, nas Eleições de 2024, os eleitores devem estar atentos às propostas e histórico dos candidatos a prefeito, escolhendo aqueles que apresentem as melhores condições para exercer com competência e ética as funções inerentes ao cargo. Afinal, a gestão municipal tem impacto direto na qualidade de vida e no futuro de cada cidade e seus habitantes.

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