Os precatórios, que são dívidas judiciais com sentença definitiva, se fossem incluídos no cálculo, resultariam em um déficit primário de R$ 40,4 bilhões em 2025. Essa exclusão dos precatórios no cálculo da meta de resultado primário foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023, em uma decisão que gerou impacto direto na elaboração do orçamento para o próximo ano.
O resultado primário, que representa o saldo entre receitas e despesas do governo sem levar em conta os juros da dívida pública, é uma preocupação constante para a equipe econômica. A mensagem presidencial enviada junto com o projeto de lei destaca a necessidade de revisão de benefícios fiscais para a população mais rica, bem como a continuidade na redução de gastos.
Para atingir a meta de zerar o déficit, o governo está apostando em medidas que visam revisar benefícios fiscais e cortar gastos obrigatórios. Além disso, a mensagem presidencial menciona medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso, como a Medida Provisória 1.227, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais por empresas, e a Lei 14.873/2024, que restringe as compensações tributárias.
Leis que foram implementadas no ano anterior e continuam a impulsionar a arrecadação também foram destacadas, como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio de transações tributárias com empresas devedoras. Essas iniciativas estão entre as estratégias adotadas pelo governo para equilibrar as contas e garantir um cenário fiscal mais estável em 2025.
