Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, destacou que a decisão de Moraes não é baseada em uma proibição legal, prevista em lei, mas sim em uma decisão judicial. Ele ressaltou que obrigar as pessoas a conhecerem as decisões judiciais não é prática comum no Brasil, e que as sanções aplicadas aos usuários de VPN parecem problemáticas.
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, concordou que a decisão do ministro é exagerada e inexequível. Ele explicou que a VPN funciona como uma camada de segurança, impedindo a identificação do local do usuário, e que determinar às empresas a criação de ferramentas para proibir o uso do X com VPN é inviável.
O professor João Victor Archegas também criticou a aplicação da multa, considerando-a desproporcional. Ele enfatizou que é tecnicamente inviável monitorar quem utiliza VPN para acessar o X, já que a ferramenta foi projetada para impedir esse tipo de rastreamento.
Iná Jost, coordenadora do Internet Lab, alertou para a possibilidade de consequências desproporcionais aos usuários com a decisão do ministro. Ela ressaltou a importância de cautela para garantir que as medidas adotadas não prejudiquem os usuários de forma injusta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que pedirá esclarecimentos a Moraes sobre a aplicação da multa aos usuários de VPN. Beto Simonetti, presidente da entidade, defendeu a independência e autonomia do Judiciário, mas ressaltou a importância de respeitar os limites constitucionais e legais, assegurando as liberdades individuais.
Diante da polêmica gerada pela decisão de Moraes, a Anatel ainda está avaliando como identificar os usuários que utilizam VPN. O presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri, destacou que é um desafio que terá que ser enfrentado, considerando a complexidade técnica da questão.
É evidente que a decisão de Moraes em relação ao X e ao uso de VPN tem gerado debates e questionamentos por parte de especialistas e instituições. Resta aguardar a evolução do caso e as possíveis modificações na determinação do ministro do STF.
